A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil / The regulation of public-private partnerships as a tactic to deep in the privatization of federal universities and the public science and technology apparatus in Brazil

O presente texto traz reflexões sobre as novas regulamentações que incidem sobre a gestão da educação superior pública e do aparato público de ciência, tecnologia e inovação. Trazemos, neste artigo, parte dos resultados de um estudo documental realizado sobre normas e legislações federais que afetam as universidades federais brasileiras no século XXI. Nosso percurso analítico compreende que os dispositivos legais que regulamentam as parcerias público-privadas, e principalmente o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n.º 13243/2016), são táticas que aprofundam o processo de privatização da política educacional superior. Esse movimento de contrarreforma do Estado sobre o financiamento impacta na autonomia universitária e altera o papel social desempenhado pelas universidades federais brasileiras, colocando-as ainda mais a serviço do mercado. Por isso, essas modificações ocorridas no século XXI representam o aprofundamento e o aprimoramento da ofensiva neoliberal às políticas sociais, em específico as políticas de educação superior e de ciência e tecnologia.

This text shares reflections on the new regulations that affect the management of public higher education and the public apparatus of science, technology and innovation. Based on documentary study on federal rules and laws that affect Brazilian federal universities since the beginning of the 21st century, our analytical path understands that the legal devices that regulate public-private partnerships, and especially the new Framework for Science, Technology, and Innovation (Law 13.243/2016), are tactics that deepen the privatization process of higher education policy. This process keeps the counter-reform of the State on financing that impacts on the university autonomy and change the social role played by Brazilian federal universities, placing the mat the service of market needs. For this reason, these changes that occurred in the 21st century represent the deepening of the direction and improvement of the eoliberal offensive to social policies, in this case, Brazilian public universities.

Uma crítica da concepção de política social do Banco Mundial na cena contemporânea / A criticism of the World Bank´s concept of social policy in the contemporary scenery

O presente artigo reúne os principais elementos que compõem a concepção de política social do Banco Mundial a partir de recentes relatórios publicados sobre o tema pobreza e sociedade na página oficial deste organismo. A ideia central é de que se trata de uma descrição crítica da concepção de política social do Banco, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de desvelar uma intencionalidade organicamente vinculada à classe burguesa. Perspectiva esta que está pautada nos interesses dos segmentos da burguesia articulados em torno de um projeto societário direcionado para a reestruturação capitalista em uma conjuntura de crise estrutural. A concepção de política social do Banco Mundial segue, portanto, uma dimensão profundamente ideológica e política. A utilização, pelo Banco, de instrumentos, como os documentos analisados, para afirmar a hegemonia burguesa na cena contemporânea, atestam que o embate político e ideológico continua presente, explicitando a atualidade da luta de classes.

This article gathers together the main elements that make up the concept of the World Bank´s social policy from recent reportings published about poverty and society in the official page of this organism. The main idea is that it is a critical description of the Bank´s concept of social policy, contesting each one of its more explicit arguments to show a perspective organically linked to the middle class. That perspective is based on the interests of those middle class segments tied up to a project for society towards capitalist reorganization in a conjuncture of structural crisis. Therefore, the World Bank´s concept of social policy follows a deeply ideological and political dimension. The way the Bank uses instruments such as the analyzed documents to assure middle class hegemony in the contemporary scenery certifies that the ideological and political chock is present, which shows that the fight among social classes is still up-to-date.